Termos de Uso – Aplicativo "Nouri"
O Nouri é um aplicativo móvel de organização pessoal que ajuda você a planejar refeições e treinos, receber lembretes locais e acompanhar calorias, macronutrientes e evolução de peso. O Nouri funciona 100% no seu dispositivo (offline), sem necessidade de criar conta e sem enviar seus dados pessoais para servidores.
Importante: a utilização do Aplicativo implica a aceitação plena e irrestrita destes Termos de Uso. Caso não concorde, abstenha-se de instalar ou utilizar o Aplicativo. O Nouri é uma ferramenta de organização pessoal e não substitui o acompanhamento de profissionais de saúde (ver Seção 3).
1. Objeto e Aceitação
1.1. Estes Termos de Uso ("Termos") regulam as condições de acesso e utilização do aplicativo Nouri ("Aplicativo" ou "Nouri"), disponibilizado por Luis Felipe Ribeiro, desenvolvedor pessoa física ("Desenvolvedor" ou "nós").
1.2. Ao instalar, acessar ou utilizar o Aplicativo, você ("Usuário" ou "você") declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e a Política de Privacidade, que é parte integrante deste documento.
1.3. O Desenvolvedor poderá alterar estes Termos a qualquer tempo. A versão vigente estará sempre disponível no Aplicativo e/ou no site oficial. O uso continuado após a publicação de alterações implica concordância com a versão vigente.
1.4. Estes Termos observam o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.
2. O que é o Nouri
2.1. O Nouri é um aplicativo de produtividade e organização pessoal voltado a rotinas de alimentação e exercícios, que oferece, entre outras funcionalidades:
I. Agendamento de refeições, treinos e lembretes, com recorrência e notificações locais;
II. Registro de calorias, macronutrientes e peso, com cálculo estimado de taxa metabólica basal (fórmula de Mifflin-St Jeor);
III. Histórico e gráficos de evolução;
IV. Bases de alimentos de referência (por exemplo, TACO e USDA) e cadastro de alimentos próprios;
V. Importação de planos alimentares estruturados e exportação do plano e da lista de compras em PDF;
VI. Recomendações de produtos e conteúdos de terceiros (ver Seção 11).
2.2. O Aplicativo funciona de forma offline: os dados que você registra são armazenados localmente no seu dispositivo e não exigem criação de conta, login ou conexão com a internet para as funcionalidades principais. Funcionalidades acessórias (anúncios, conteúdo dinâmico e recomendações de produtos) podem exigir conexão.
2.3. O Nouri não é um serviço de saúde, clínica, consultório, nem um dispositivo médico, e não realiza diagnóstico, prescrição ou tratamento.
3. Aviso Importante: o Nouri não presta aconselhamento médico ou nutricional
3.1. O Nouri é uma ferramenta de organização pessoal. Não fornecemos aconselhamento médico, nutricional, dietético ou de atividade física, não recomendamos dietas, tratamentos, suplementos ou rotinas de treino, e nada no Aplicativo deve ser interpretado como tal.
3.2. As informações exibidas (incluindo valores nutricionais, cálculos de calorias e de taxa metabólica basal) são estimativas de referência, podem conter imprecisões e não substituem a avaliação individualizada de um profissional de saúde qualificado (médico, nutricionista, educador físico).
3.3. Quaisquer planos, metas ou registros inseridos no Aplicativo são de sua exclusiva responsabilidade ou do profissional que os elaborou. Antes de iniciar, alterar ou interromper qualquer dieta, programa de exercícios, uso de suplementos ou conduta relacionada à sua saúde, consulte um profissional qualificado.
3.4. Você reconhece que utiliza o Aplicativo por sua conta e risco e que o Desenvolvedor não se responsabiliza por decisões, resultados ou consequências de saúde decorrentes do uso das informações organizadas no Nouri.
4. Uso sem cadastro e dados no seu dispositivo
4.1. O Nouri não exige cadastro nem cria conta de usuário. Não coletamos nome, e-mail, telefone ou credenciais para o seu uso do Aplicativo.
4.2. Os dados que você cria (refeições, treinos, lembretes, peso, perfil de saúde, alimentos, preferências) ficam armazenados exclusivamente no seu dispositivo, sob o seu controle. O tratamento desses dados é detalhado na Política de Privacidade.
4.3. Você é o único responsável pela guarda e pelo backup dos seus dados. Desinstalar o Aplicativo, limpar os dados do Aplicativo, redefinir ou perder o dispositivo poderá apagar de forma permanente e irreversível todas as informações registradas, sem possibilidade de recuperação pelo Desenvolvedor, que não possui cópia desses dados.
4.4. A segurança do dispositivo (bloqueio de tela, antivírus, atualizações) é responsabilidade do Usuário.
5. Requisitos de Uso e Idade Mínima
5.1. O uso do Aplicativo é destinado a pessoas com 16 (dezesseis) anos de idade ou mais. Menores de 16 anos não devem utilizar o Aplicativo; usuários entre 16 e 18 anos devem fazê-lo com a ciência e supervisão de seus pais ou responsáveis legais.
5.2. Ao utilizar o Aplicativo, você declara possuir a idade mínima exigida e capacidade para aceitar estes Termos.
5.3. O Aplicativo é compatível com dispositivos que atendam aos requisitos mínimos informados nas lojas de aplicativos. Não garantimos funcionamento em dispositivos modificados (com root/jailbreak) ou fora dos requisitos.
6. Licença de Uso e Restrições
6.1. O Desenvolvedor concede a você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e usar o Aplicativo em dispositivos de sua titularidade, para fins pessoais e não comerciais, em conformidade com estes Termos e com as regras das lojas de aplicativos (Google Play e App Store).
6.2. É vedado ao Usuário:
I. Copiar, modificar, distribuir, vender, alugar ou sublicenciar o Aplicativo;
II. Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte, salvo nas hipóteses expressamente permitidas em lei;
III. Utilizar o Aplicativo para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
IV. Burlar, desativar ou interferir em recursos de segurança, anúncios ou limitações do Aplicativo;
V. Empregar bots, scrapers ou automações para extrair dados ou conteúdos do Aplicativo.
6.3. A violação desta Seção poderá ensejar a revogação imediata da licença, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
7. Bases de Alimentos e Informações Nutricionais
7.1. O Aplicativo disponibiliza bases de alimentos de referência (por exemplo, TACO e USDA) e permite o cadastro de alimentos próprios pelo Usuário.
7.2. Os valores nutricionais são estimativas de referência, podem variar conforme marca, preparo, porção e fonte, e podem conter erros ou desatualizações. O Desenvolvedor não garante a exatidão, completude ou adequação dessas informações a qualquer finalidade específica.
7.3. Os alimentos e valores cadastrados pelo Usuário são de sua responsabilidade.
8. Importação de Planos
8.1. O Aplicativo permite importar planos alimentares a partir de arquivos estruturados (JSON/CSV) em formato próprio.
8.2. A leitura e interpretação de planos a partir de documentos não estruturados (PDF, foto, áudio, texto livre) é realizada por ferramentas externas ao Aplicativo, fora do controle do Desenvolvedor. O Nouri apenas processa, de forma determinística, dados já estruturados no formato suportado.
8.3. Você é responsável por revisar o conteúdo importado antes de utilizá-lo. O Desenvolvedor não se responsabiliza pela origem, exatidão ou adequação dos planos importados, que são de responsabilidade do Usuário e/ou do profissional que os elaborou.
9. Notificações
9.1. O Aplicativo utiliza notificações locais (agendadas no próprio dispositivo) para lembrá-lo de refeições, treinos e demais lembretes configurados por você.
9.2. As notificações dependem de permissões do sistema operacional e das configurações do dispositivo. O Desenvolvedor não garante a entrega de notificações em caso de restrições de bateria, permissões negadas, modo "não perturbe" ou particularidades do fabricante do dispositivo.
10. Anúncios
10.1. O Aplicativo poderá exibir anúncios fornecidos por redes de publicidade de terceiros, em especial o Google AdMob.
10.2. Não coletamos diretamente dados de conta ou de identificação pessoal do Usuário para fins de publicidade. A exibição de anúncios e o eventual uso de identificadores de publicidade do dispositivo são realizados pelo provedor de anúncios (Google), conforme suas próprias políticas, detalhadas na Política de Privacidade.
10.3. O Desenvolvedor não controla e não se responsabiliza pelo conteúdo dos anúncios exibidos, nem por produtos, serviços ou ofertas de anunciantes terceiros.
11. Loja e Links de Terceiros
11.1. O Aplicativo poderá recomendar ou exibir produtos, conteúdos e ofertas de terceiros, inclusive por meio de links que direcionam o Usuário a sites ou aplicativos externos (por exemplo, lojas e marketplaces como Amazon, Mercado Livre e similares). Os produtos exibidos na Loja são uma seleção editorial, baseada no uso pelo time e pela comunidade Nouri, e não constituem recomendação, aconselhamento ou prescrição de qualquer natureza.
11.2. Toda compra, contratação ou interação ocorre fora do Nouri, diretamente entre você e o terceiro responsável (loja, marketplace, vendedor ou anunciante). A relação de consumo, quando houver, é estabelecida exclusivamente com esse terceiro.
11.3. O Desenvolvedor atua apenas como divulgador e NÃO se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por:
I. Entrega, prazo, disponibilidade, estoque ou logística dos produtos;
II. Qualidade, segurança, funcionamento, autenticidade ou adequação dos produtos ou serviços;
III. Preço, cobrança, pagamento, garantia, troca, devolução ou assistência;
IV. Conteúdo, práticas, políticas e termos dos sites ou aplicativos de terceiros;
V. Quaisquer danos, prejuízos ou frustrações decorrentes de transações realizadas com terceiros.
11.4. Reclamações, garantias e direitos do consumidor relativos a esses produtos devem ser dirigidos diretamente ao vendedor ou fornecedor terceiro, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
11.5. Alguns links podem ser links de afiliado, pelos quais o Desenvolvedor pode receber comissão do terceiro caso uma compra seja concluída, sem custo adicional para você. Isso não influencia o preço pago nem cria qualquer responsabilidade do Desenvolvedor sobre a transação.
11.6. Recomendamos que você leia os termos e políticas de cada terceiro antes de qualquer compra ou interação.
12. Conteúdo Dinâmico
12.1. O Aplicativo poderá baixar, da internet, conteúdo dinâmico (por exemplo, banners promocionais e listas de produtos recomendados) hospedado em provedores de infraestrutura de terceiros.
12.2. Esse conteúdo é meramente informativo e promocional, podendo ser alterado ou removido a qualquer tempo, sem aviso prévio.
13. Propriedade Intelectual
13.1. O nome "Nouri", o logotipo, a identidade visual, as interfaces, os textos, os ícones, os gráficos, o código e os demais conteúdos do Aplicativo são de titularidade do Desenvolvedor e/ou de seus licenciantes, protegidos pela legislação de propriedade intelectual.
13.2. Bases de dados de terceiros (como TACO e USDA) e marcas de terceiros pertencem aos seus respectivos titulares e são utilizadas conforme suas condições.
13.3. Estes Termos não transferem ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre o Aplicativo, além da licença de uso prevista na Seção 6.
14. Condutas Proibidas
14.1. São proibidas, entre outras condutas:
I. Utilizar o Aplicativo para finalidade ilícita ou em violação a estes Termos ou à lei;
II. Tentar comprometer a segurança, a integridade ou o funcionamento do Aplicativo;
III. Reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente o Aplicativo ou seus conteúdos sem autorização;
IV. Remover avisos de direitos autorais ou de propriedade.
15. Isenções e Limitação de Responsabilidade
15.1. O Aplicativo é fornecido "no estado em que se encontra" ("as is") e "conforme disponível", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo adequação a uma finalidade específica, disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros.
15.2. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Desenvolvedor não se responsabiliza por:
I. Decisões, resultados ou consequências de saúde decorrentes do uso das informações organizadas no Aplicativo (ver Seção 3);
II. Perda, corrupção ou indisponibilidade de dados armazenados no dispositivo (ver Seção 4);
III. Imprecisões em valores nutricionais, cálculos ou conteúdos de referência (Seções 7 e 8);
IV. Produtos, serviços, anúncios e sites de terceiros (Seções 10 e 11);
V. Falhas de notificação decorrentes do dispositivo ou do sistema operacional (Seção 9);
VI. Danos indiretos, lucros cessantes ou danos incidentais; e
VII. Indisponibilidades decorrentes de caso fortuito, força maior, falhas de internet, do dispositivo ou de serviços de terceiros.
15.3. Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas pela legislação aplicável, em especial as normas de ordem pública de proteção ao consumidor.
16. Indenização
16.1. Você concorda em isentar e indenizar o Desenvolvedor por quaisquer reclamações, perdas ou despesas decorrentes do uso indevido do Aplicativo ou do descumprimento destes Termos por sua parte.
17. Modificações no Aplicativo e nestes Termos
17.1. O Desenvolvedor poderá, a qualquer tempo e a seu critério, modificar, suspender ou descontinuar o Aplicativo ou qualquer de suas funcionalidades, no todo ou em parte, com ou sem aviso prévio.
17.2. Estes Termos estão sujeitos a melhoria contínua e poderão ser modificados a qualquer momento, passando a versão vigente a valer a partir de sua publicação.
18. Proteção de Dados Pessoais
18.1. O tratamento de dados pessoais observa a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e está descrito na Política de Privacidade do Nouri, que integra estes Termos.
19. Disposições Gerais
19.1. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constitui novação nem renúncia de direitos.
19.2. Caso qualquer disposição seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
19.3. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
19.4. Eventuais divergências serão resolvidas preferencialmente de forma amigável. Não havendo composição, fica eleito o foro da Comarca de Santa Rita do Sapucaí/MG, com renúncia a qualquer outro, ressalvado, nas relações de consumo, o direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio.
Versão: 1.0 Data da última atualização: Junho de 2026 Contato: contato@nouri.app.br